Seu veículo foi apreendido e você não sabe mais o que fazer para recuperá-lo?

Conte com um apoio jurídico especializado para recuperar seu veículo

Direito Bancário

O direito bancário é responsável pelas relações com as instituições bancárias, onde é delimitado sobre taxas, financiamentos e empréstimos. Nós prestamos um serviço amplo, de revisão contratual e defesas em processos de cobrança e de processos de busca e apreensão.

Busca e apreensão

A Ação de Busca e Apreensão é um procedimento que não serve apenas para apreender o bem, este procedimento também possui a finalidade de cobrar a totalidade da dívida do consumidor perante o banco. Por exemplo, caso você tenha um financiamento de R$ 50.000,00, e tenha pago R$ 10.000,00 e por alguma dificuldade financeira atrase 5 parcelas, o Banco poderá cobrar a totalidade da dívida, isto é, os R$ 40.000,00 restantes e não somente as parcelas atrasadas, dado que a quebra do contrato faz com que todas as parcelas sejam antecipadas.

Depois de apreendido, o veículo será leiloado em um curto prazo, sendo que o valor da venda irá abater parte do valor da dívida, mas não se engane, sua dívida não será extinta, dado que o veículo será vendido por um valor abaixo da FIPE e todos os gastos com leiloeiro, pátio e transferência serão repassados ao ex-proprietário.

Repito: a apreensão do veículo não extingue a dívida. Mas e se o carro já foi apreendido? O que fazer?

Se nada for feito, o devedor (réu da busca e apreensão) perderá o veículo, que será vendido pelo banco por um preço bastante inferior à FIPE, e no final do processo, abatido o valor do leilão, o consumidor será obrigado a pagar o que “faltar” do valor da dívida e ainda pagar honorários advocatícios ao advogado do banco. Ou seja, o devedor perde o automóvel apreendido, e provavelmente ainda terá de pagar ao banco o restante da dívida acrescida de até 35% do valor total.

Tentar negociar com o banco também não é uma boa opção, pois depois da apreensão do bem, o banco geralmente não aceita mais negociar as parcelas em atraso do financiamento e só aceita o pagamento integral do financiamento – e ainda como dito, acrescido de honorários e custas judiciais e extrajudiciais que aumentam em torno de 25% a 35% o valor da dívida.

A melhor opção caso seu automóvel tenha sido apreendido em uma ação de busca e apreensão de veículos, portanto, é procurar um advogado qualificado para lhe defender no processo.

Primeiro Lugar

Em primeiro lugar, o advogado – e somente ele – poderá requerer ao juiz que retire os honorários e as custas judiciais, desde que a condição do devedor seja de poucos recursos. Só nesse pedido, indiferente do resultado final da ação de busca e apreensão, o consumidor poderá ter uma diminuição de 25% a 35% do valor total da dívida.

Segundo Lugar

É possível que existam erros processuais na ação, como por exemplo, o não recebimento da notificação extrajudicial do devedor, a ausência de documentos originais no processo, entre outros. O descumprimento dos requisitos do processo podem gerar a nulidade de todo o processo, tendo como consequência, a devolução do veículo ao devedor, ou caso o veículo já tenha sido leiloado, o devedor terá direito ao valor do veículo e mais uma multa de 50% do valor do bem (com base na tabela FIPE).

Terceiro Lugar

Em terceiro lugar, INDEPENDENTE dos erros processuais que podem levar a devolução do automóvel, o advogado tem poderes para realizar uma revisional do contrato de alienação fiduciária, apontando a existência de juros e taxas abusivas, muito comuns em financiamento de veículos. Caso o Juiz entenda que há taxas ou juros abusivos, os valores reconhecidos como abusivos serão abatidos da totalidade da dívida, e se ultrapassarem o valor da dívida, poderão ser devolvidos ao consumidor.

Portanto, é fácil perceber que apresentar defesa em uma ação de busca e apreensão somente tem vantagens, pois no pior dos casos, haverá diminuição da dívida e no melhor caso, a devolução do bem. Destaco que as taxas e juros variam em cada caso, sendo necessário uma análise do contrato para repassar corretamente se há cláusulas e juros abusivos.

Quem vai te defender

Clemente Alves da Silva

Advogado e Técnico em Contabilidade, formado pela Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Umuarama/PR, com licenciatura plena nas disciplinas profissionalizantes do Ensino de 2º grau (Contabilidade Geral e Aplicada, Contabilidade Comercial, desde 1983; Graduado em Direito em 1993, pela Faculdade de Direito de Dourados/MS (SOCIGRAN); Pós-Graduado “Lato Sensu”, em nível de especialização em Direito Penal e Processo Penal desde 1999 e Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil desde 1997, pela Universidade Paranaense – UNIPAR de Umuarama/PR. Experiência nas áreas do direito Tributário, Contabilidade, Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito Trabalhista, tanto do empregador como do empregado, negociação e renegociação da área bancária, residente em Mundo Novo/MS, desde 1974.

André Luis Basilio Silva

Atuando na defesa dos direitos trabalhistas, resolvendo problemas e dando soluções jurídicas com agilidade e precisão. Com atuação profissional na área do Direito Trabalhista, do Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Criminal e Direito de Família. Formado pela Universidade Paranaense no ano de 2016 no curso de Direito, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso do Sul nº 20.593, pós-graduando Advocacia Trabalhista pela Escola Brasileira de Direito, em Direito Civil pela Faculdade Venda Nova do Imigrante. Com diversas atualizações profissionais, congressos, cursos e participações em projetos desde o início do trabalho advocatício.

PAULO SÉRGIO QUEZINI

Formado pela Universidade Paranaense – UNIPAR no ano de 2000 no curso de direito, inscrito na OAB/MS sob o nº 8818 e OAB/PR nº 79285, com Pós-graduação em direito penal e processo penal, inscrito no CRC-MS sob nº MS-009278/O-8 como Técnico em Contabilidade. Com atualizações profissionais em vários congressos e cursos, participações esta que ocorreram desde o início da militância na área do direito, a qual teve início após aprovação na OAB/MS em 2001. Com experiência profissional nas áreas, do Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Cível, Direito Administrativo, Direito Empresarial e do Direito de Família desde 2001. Com experiência na área contábil, nos departamentos de RH (trabalhista), de escrituração fiscal e de contabilidade.

Quais são os diferenciais do nosso atendimento?

Somos experientes em Direito Bancário, já vimos diversos casos como o seu e conhecemos as estratégias mais eficazes para um desfecho positivo.

Agimos de maneira célere nos temas que estão sob nosso controle, para que você possa ter os seus direitos respeitados o quanto antes.

Atuamos com transparência e vamos te manter informado sobre todas as atualizações do seu processo, do protocolo inicial à conclusão.

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